Sexta Turma do STJ rejeita recurso de Ricardo Coutinho e mantm processo da Calvrio na Justia Comum

 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho e manteve o processo da Operação Calvário contra ele na Justiça Comum. O relator entendeu que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) já considerou não ter competência para julgar a denúncia.

O advogado Igor Suassuna declarou, na sessão, que a defesa estava "buscando reconhecimento da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho, no âmbito da Operação Calvário por entender que há diversas menções na denúncia a elementos que indicariam, em tese, a prática de ilícitos eleitorais."

"Não há como, agora, esse tribunal intervir em questão para entender de modo contrário, uma vez que compete a própria a justiça especializada analisar de acordo com o caso concreto a efetiva existência de conexão. Então eu nego ao Agravo Regimental, presidente", declarou o ministro Sebastião Reis ao dirigir a palavra à ministra Laurita Vaz.

Confira a íntegra do julgamento do recurso no vídeo abaixo da sessão da Sexta Turma do STJ, logo após o trecho do intervalo.

 

Roberto Noticia  -  Jornalista -  DRT 4511/88  

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Cmara Municipal e Prefeitura de Cabedelo so alvos da Operao Feira de Mangaio

Com a deflagração da Operação Feira de Magaio, nesta quarta-feira (23), o Gaeco cumpriu mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Cabedelo e no prédio Anexo do Gabinete do prefeito do Município. A ação investiga fraude em licitação na Câmara Municipal e na Prefeitura de Cabedelo.

 

De acordo com  Ministério Público, foi contratada a empresa Meta para prestar serviços de assessoria de comunicação e imprensa sem estar habilitada para a atividade.

A primeira fase da Operação Mangaio foi desencadeada nas primeira horas da manhã de hoje, em Cabedelo e João Pessoa, pelo Gaeco, com apoio Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), auditores da Secretaria da Fazenda do Estado  e de 66 policiais civis e militares.

A equipe apreendeu documentos e computadores na Câmara Municipal e no anexo da prefeitura, conhecido como Casa do Alemão.

A empresa Meta Comércio e Serviços EIRELI, investigada pelo GAECO na Operação, recebeu mais de R$ 175 mil para fazer a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Cabedelo. O pregão feito no ano de 2019 celebrou o contrato de 12 meses com pagamentos mensais de R$ 14.600, totalizando R$ 175.200, com a Meta, que foi a única participante do processo.

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Operao Calvrio: TCE demite auditor acusado pelo Gaeco de receber propina de R$ 200 mil

 O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) aplicou pena de demissão contra o auditor Richard Euler Dantas de Souza. Ele é acusado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, de ter cobrado propinas da Cruz Vermelha Brasileira (CVB) para atrapalhar as investigações do órgão de controle. Sousa era chefe da autoria entre 2012 e 2014, quando teria cobrado e recebido vantagens da organização social que administrava o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

A demissão foi publicada no Diário Oficial do TCE. O documento é assinado pelo presidente da corte, Fernando Catão. De acordo com o Gaeco, Euler teria cobrado vantagens financeiras da Cruz Vermelha Brasileira para fazer vista grossa nas auditorias. Os diálogos entre Richard e o superintendente da CVB, Ricardo Elias Restum, foram gravados e revelam tratativas sobre o pagamento de R$ 200 mil a título de propina. Os pagamentos feitos ao auditor Richard Euler teriam acontecido, principalmente, através de alugueis de imóveis pertencentes a ele, que ficavam fechados.

Um vídeo, que faz parte do processo da Operação Calvário, mostra o que seria um encontro entre o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Richard Euler Dantas de Souza, e o ex-superintendente da Cruz Vermelha, Ricardo Elias Antônio, ambos denunciados pelo Ministério Público. No encontro os dois, segundo o Ministério Público, tratariam do pagamento ao auditor para “arrefecer” as fiscalizações em contratos da Saúde do Estado.

O vídeo foi gravado em 2014, com o auxílio de uma câmera escondida. Ricardo Elias e Richard Euler, juntamente com o ex-governador Ricardo Coutinho; a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias; o ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro; o ex-secretário de Saúde, Waldson de Souza; e o empresário Daniel Gomes são alvos de mais uma denúncia apresentada pelo Gaeco à Justiça e divulgada nesta terça-feira (10).

 

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Calvrio: Gaeco descobre que Coriolano era procurador de empresa com contrato milionrio com o Detran

 Entre os últimos meses de 2016 e o início de 2017 houve caos no mercado de compra e venda de veículos na Paraíba. O então governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu que a emissão de gravames pelo Detran não seria feito mais pela Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (Cetip). A instituição ligada à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) seria substituída pela Bunkertech Integradora de Soluções LTDA. O que ninguém sabia e que foi revelado agora pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, é que a empresa tinha Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador, como procurador dos contratos na Paraíba.

O caso é narrado na denúncia protocolada na semana passada contra o ex-governador, os irmãos (Coriolano, Raquel, Valéria e Viviane Vieira Coutinho), além de Denise Krummenauer Pahim, cunhada de Raquel, Breno Dornelles Pahim Filho (marido de Raquel) e Breno Dornelles Pahim Neto (filho de Raquel). Nela, é apresentado um contrato registrado em cartório no qual Benny Pereira de Lima, sócio da Bunkertech, passa para Coriolano Coutinho uma procuração dando a ele poderes de resolver qualquer questão contratual e bancária relacionada com a empresa. Justamente a empresa escolhida pelo governador para atuar com exclusividade junto ao Detran.

Reprodução

Para se ter uma ideia da importância do contrato milionário, qualquer compra ou venda financiada de veículos precisa ser registrada pela empresa. É o que impede que o veículo seja financiado duas vezes e se evite um golpe. O sistema é único no país inteiro. A Bunkertech, portanto, de acordo com a promessa do ex-governador, na época, faria este serviço no Estado. O problema é que os bancos se negaram a financiar os veículos se eles não tivessem o gravame emitido pela Cetip e isso paralisou a venda financiada de veículos na Paraíba por vários meses. O prejuízo alegado pelas concessionárias, na época, superou a casa dos R$ 18 milhões.

Por Suetoni Souto Maior

DESPESAS NO COMPROVADAS - TCE reprova contas do jornalista Lus Trres e manda o ex-secretrio devolver mais R$ 2 milhes aos cofres pblicos do estado

Na decisão, foi estipulado o prazo de 70 dias para devolução dos valores aos cofres públicos estaduais.

Também foi proferida uma recomendação a atual gestão da Secretaria de Comunicação para que os erros não sejam mais cometidos.

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Roberto Noticia - Jornalista - DRT 4511/88 e Blog do André Gomes