O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma análise na qualidade das obras das estradas executadas pelo Governo através do programa Caminhos da Paraíba. “São estradas que se desmancharam com as chuvas. Solicitamos então uma avaliação do serviço realizado, pois estamos falando de dinheiro público e não podemos permitir que ele seja mal aplicado”, disse.  

 
Segundo o tucano, a PB-030, que liga Pedras de Fogo à BR 230 é um exemplo da péssima qualidade do material utilizado nas estradas. Ela foi inaugurada há pouco mais de um ano e já se encontra cheia de buracos. “Recebi fotos e relatos de muitas pessoas que precisam passar pela estrada. O que me espanta é que na propaganda do Governo do Estado tudo é lindo e as vias são perfeitas”, comentou.

 
A PB-075 que liga Guarabira à BR-230 por Cuitegí se transformou numa “verdadeira tábua de pirulitos”, de acordo com Tovar. São muitas as queixas da população, porque a estrada apresenta uma situação perigosa para motociclistas e transporte urbano. “Muitos acidentes já foram registrados no local, conforme relatos”, disse. Tem também a rodovia PB-293, que vem passando por operação tapa buraco.
 

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Da Redação com Roberto Noticia e Paraíba Rádio Blog 

 “São mais de R$ 40 milhões que vão para empresas privadas, com a terceirização da rede estadual de ensino, e é preciso a Paraíba estar atenta para isso, especialmente num ano pré-eleitoral”. A declaração foi do deputado Pedro Cunha Lima, questionando o recente leilão comandado pelo Governo Ricardo Coutinho para entregar mais de 650 escolas públicas a OS (Organizações Sociais).

Ele ainda indagou: “Por que só agora, em final de gestão, o governador vem terceirizar a Educação?” Segundo o parlamentar, não bastasse todas as suspeitas que cercam a operação, ainda há o detalhe do “comportamento oportunista”: “O governador criticou abertamente a terceirização aprovada pelo Congresso, mas implanta na Paraíba, aliás até se antecipou com a terceirização do Hospital de Trauma.”

E arrematou: “Mas, de qualquer forma, não chega a ser surpreendente essa postura contraditória do governador. É de seu currículo.”

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Da Redação com Roberto Noticia e Helder Moura 

 A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dá mais um passo e avança em questões referentes à transparência dos gastos públicos. Desta vez, a PMJP, através da Secretaria da Transparência Pública (Setransp), Controladoria Geral do Município (CGM) e da Unidade Municipal de Tecnologia da Informação (UMTI/Seplan) passa a divulgar todos os salários – tanto bruto quanto os líquidos – dos servidores municipais no Portal de Transparência da PMJP.

O nível de detalhamento, que ainda permite buscas por secretarias e a aplicação de vários outros filtros, também disponibiliza a série histórica desde o ano de 2009 até 2017. Também está disponível para download as consultas realizadas em diversos formatos (XML, CSV, TXT e XLS), bem como a base de dados completa. Para o secretário da Setransp, Ubiratan Pereira, a PMJP reforça, mais uma vez, a transparência no uso do dinheiro público. “Trata-se de uma orientação do prefeito Luciano Cartaxo de tornar público o que estamos fazendo com os recursos públicos”, destacou.

O secretário ainda ressaltou que a PMJP recebia várias demandas sobre salário dos servidores através de Serviço de Atendimento ao Cidadão. “Quando recebemos questionamentos recorrentes sobre determinada questão é um procedimento nosso atender à Lei de Acesso à Informação e disponibilizarmos essa informação através do Portal da Transparência, como item de transparência ativa”, afirma.

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Da Redação com Roberto Noticia

Em apenas 10 meses, entre fevereiro e novembro de 2016, o Estado gastou no mínimo mais de meio milhão de reais para abastecer as despensas da Granja Santana, a residência oficial do governador

O gasto – de exatos R$ 522.886,82 – foi levantado no Sagres, serviço disponível no portal do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conforme mostram listas de empenho reproduzidas a seguir. O levantamento foi sugerido por colaborador após denúncia sobre falta de merenda em colégio da rede estadual de ensino.

A denúncia foi publicada no último dia 21, com base em depoimento de mãe de aluno. Ela disse que “há meses” falta merenda na Escola Presidente João Goulart, do Castelo Branco, em João Pessoa. A Secretaria Estadual de Educação foi contactada, mas não prestou esclarecimentos solicitados sobre o assunto.

O leitor que pautou o blog enviou link de ata de registro de preços no qual o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração, selecionou em 2016 cinco fornecedores que se habilitaram em licitação para receber R$ 1.248.328 por gêneros alimentícios e produtos industrializados para consumo em diversos órgãos, e não apenas na Granja Santana.

R$ 34 mil de camarão

Razoável inferir que da lista de compras exposta naquela ata alguns itens não tenham sido relacionados para aquisição ou foram adquiridos em 2016 visando incrementar refeições nos presídios estaduais ou merenda de meninos portadores de deficiência em instituições mantidas pelo Estado. Veja alguns exemplos.

• Camarão de água salgada – R$ 34.325
• Filé mignon – R$ 17.660
• Queijo tipo camembert – R$ 16.500
• Calda de lagosta – R$ 15.778
• Sorvetes – R$ 14.280
• Filé de robalo – R$ 13.772
• Vinhos – R$ 9.274

Fornecedores habilitados

• R$ 162.855,50 para Nova Hortifrutigranjeiro Comércio Ltda. (legumes e peixes)
• R$ 56.901 para João Ferreira de O. Neto Carnes e Frios (carnes e embutidos)
• R$ 383.446,50 para Distribuidora FF Alimentos Ltda. (frutos do mar e queijos)
• R$ 200.137 para Distribuidora Brazmac Ltda. (carnes)
• R$ 444.989 para Mega Master Comercial de Alimentos Ltda. (vinhos, biscoitos, refrigerantes, sorvetes etc.)

Alguns empenhos de 2016

Abaixo, como exemplo, um empenho detalhado pago por frutas e verduras

Abaixo, mais um empenho detalhado pago a este fornecedor

Empenhos relacionados neste extrato mostram que a Granja teria consumido quase R$ 300 mil em mercearia

Por este documento e segundo o empenho detalhado abaixo, gasto com carne bovina passou de R$ 154 mil

Em 2017, foram gastos no mínimo R$ 93,8 mil em apenas três meses para alimentar a Granja. Confira nos documentos reproduzidos abaixo

 O Governo do Estado fez muita pirotecnia para anunciar um novo sistema de rádio para o sistema de Segurança Pública, classificando como uma Ferrari comparado com o atual, que seria uma lambreta. Mas, não informou que a compra do novo sistema foi decorrente de uma decisão judicial, já que a aquisição que seria realizada inicialmente foi questionada na Justiça.

Os recursos para aquisição do novo sistema, inclusive, inicialmente no valor de R$ R$ 27.090.746,00, foram liberados pelo Governo Federal desde dezembro de 2013. Como a compra junto à empresa Teltronic foi questionada, sob suspeita de irregularidades, a operação foi suspensa por decisão judicial, após várias denúncias. Mais em https://goo.gl/XAP83K

Agora, o Governo anuncia a compra pela Motorola, no valor de R$ 33 milhões, anunciando como primeira etapa de um sistema mais amplo. Mas, ao falar de um sistema anterior comparada a lambreta, o governador não lembrou que, em 2009, o Estado implantou um sistema trunking que era, então, o mais modernos no mercado. A Paraíba foi, inclusive, o primeiro Estado do País a implantar.

Que o próprio chegou a elogiar o sistema, quando ainda era aliado do então governador Cássio Cunha Lima, com quem confirmaria parceria nas eleições de 2010.

Sistema – Quando toda a implantação estiver concluída, o sistema vai de João Pessoa, passando pela região de Campina Grande até chegar ao Sertão, com 40 antenas (sítios de repetição) instaladas, recebendo e distribuindo informações para 5.600 rádios, entre portáteis, móveis e fixos. As mensagens de áudio e texto serão protegidas por criptografia, impedindo que terceiros tenham acesso à comunicação efetuada entre as polícias.

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